Os filhos podem impedir os pais de vender imóveis que irão herdar?

    0
    1

    Fantasias é na Cacau Center!

    .

    A herança é um conjunto de direitos e obrigações que se transmite, em razão da morte, a uma pessoa, ou a um conjunto de pessoas, que sobrevivem ao falecido.

    Dessa forma, o direito ao recebimento de herança surge somente com a morte do titular do patrimônio.

    Nesse sentido, a lei determina que não existe pensão de pessoa viva.

    Enquanto o dono dos bens ainda é vivo, não existe herança. Há apenas a expectativa de herdar aquele patrimônio, somente na hora e depois da morte da pessoa proprietária dos bens é que o patrimônio deixado pela pessoa falecida passa a ser denominado “herança”.

    Por isso, os filhos NÃO podem impedir que o pai venda o imóvel, porque, enquanto ele estiver vivo, o patrimônio é dele, podendo ele fazer o que bem quiser de seus bens, independentemente do consentimento dos filhos.

    Recursos necessários

    Portanto, o dono do patrimônio tem o direito de vender, comprar, trocar e gastar o dinheiro da venda de seus bens como bem entender. Isso desde que não faltem recursos para a sua própria subsistência e de seus dependentes incapazes.

    No caso da venda de um imóvel por uma pessoa que possui filhos e é casada, somente o cônjuge, e não os filhos, precisará autorizar a venda, exceto se o casamento seguir o regime da separação absoluta, quando essa autorização é dispensada por lei.

    O único caso que exige a participação dos filhos na venda de bem é quando um pai vende para um filho (venda de ascendente para descendente), quando, então, os outros descendentes e o cônjuge do vendedor deverão concordar, por escrito, com a transação. Mas se a venda for feita para terceiros, os filhos não precisam concordar.

    E você? O que acha dessa lei que permite que os pais possam vender tudo em vida, sem deixar nada para os filhos?

    #colunaseusdireitosjuicy
    #semjuridiquescomjoaofreitas
    #joaofreitas
    #direitofamilia
    #heranca
    #vendadeimoveldescendente
    #herancaemvida
    #procureumadvogadodasuaconfianca
    #procureadefensoriapublica

    Acompanhe mais conteúdos no Instagram @joaofreitas.oficial e no Facebook João Freitas Advogados Associados.

    agenciadepropagandasantos.com.br  • agenciaemsantos.com.bragencialimaesantana.com.bragentedecargainternacional.com.bragenteinternacional.com.brcacaucenter.com.brcirurgiasplasticasemsantos.com.brcriacaodesitesantos.com.brempresadepropaganda.com.brlimaesantana.com.brlimaesantanapropaganda.com.brmarketingemsantos.com.broperadorlogisticobrasil.com.brpostoarrastao.com.brpropagandaemsantos.com.brprotesedesiliconeemsantos.com.brredearrastao.com.brsiteemsantos.com.brtransportecargaaerea.com.branelaria.com.brlojadacacaucenter.com.brpedroalcantara.com.brprimeautopaint.com.brpublicidadeemsantos.com.brsiteemsantos.com.brtopbrlog.com.brtopfreight.com.brxiaomiemsantos.com.brdentistaemsaovicente.comdentistasemsantos.com 



    Fonte


    Outros sites desenvolvidos pela Lima & Santana Propaganda


    Lima & Santana Propaganda