Uma traição pode gerar danos morais?

    0
    1

    Fantasias é na Cacau Center!

    .

    O adultério deixou de ser crime há mais de 15 anos. A lei 11.106/2005 excluiu do Código Penal a pena de 15 dias a 6 meses de detenção para essa prática.

    Assim, essa alteração representou, à época, uma importante mudança para o Direito de Família.

    No entanto, as traições persistem nos relacionamentos. E ainda chegam à Justiça.

    Nos tribunais, têm se tornado frequente o ajuizamento de ações com o pedido de indenização moral decorrente dos deveres conjugais e do convívio do casal.

    E então, traição pode gerar danos morais no casamento?

    Os tribunais passaram a aplicar, frequentemente, a responsabilização por danos morais em casos de família. Contudo, não funciona para todos os casos de infidelidade, uma vez que dependerá de cada caso concreto.

    Quem foi traído tem direito a indenização?

    Vamos a um exemplo prático.

    O Tribunal de Justiça, em recente decisão, negou o pedido de indenização por danos morais a uma mulher que afirmou ter sido abandonada pelo marido por conta de um caso extraconjugal. Eles viveram juntos por 30 anos.

    A alegação foi de que a traição gerou abalo emocional, amargura, desilusão e também desamparo material.

    O juiz decidiu que o adultério causa “extraordinário sentimento de frustração e de fracasso afetivo”. Mas não atrai sanção moral. Segundo o magistrado, a responsabilização civil só é válida em situações vexatórias de humilhação ou ridicularização da vítima, o que não ficou comprovado no caso concreto.

    Portanto, a quebra da fidelidade entre cônjuges pode ensejar dever indenizatório de cunho moral, porém apenas se a situação for vexatória. Falamos, aqui, de um dano que vá além da dor decorrente unicamente do fim do afeto do amor.

    O marido levou a amante para dentro da residência do casal. Deve indenizar a sua esposa?

    Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a uma indenização no valor de R$ 20.000,00 a sua ex-mulher por ter levado a amante para dentro da casa da família. A esposa, desconfiada da infidelidade do marido, buscou os vizinhos para pedir imagens das câmeras das residências. E descobriu que ele havia levado a amante para a casa do casal. Lá, moravam junto com os três filhos. A circunstância, de acordo com a mulher, ocasionou enorme angústia e desgosto.

    Segundo o julgador, a simples traição ou relação extraconjugal não ensejaria indenização por danos morais. O dever de reparar, porém, resultou “da insensatez do réu ao praticar tais atos no ambiente familiar, onde as partes moravam com os três filhos comuns”.

    Além disso, ressaltou que a mulher foi exposta a situação vexatória, haja vista o conhecimento de vizinhos sobre o ocorrido.

    E em caso da transmissão de infecções sexualmente transmissíveis? 

    Quando ocorre a quebra de algum dos deveres conjugais ou convivenciais, ocorrerá o dano material, moral ou estético. Assim, o transmissor será obrigado a indenizar o cônjuge contaminado.

    Inclusive, a indenização poderá ser requerida até mesmo quando o transmissor da infecção não for o cônjuge. Quando isto acontecer, será excluída a análise do caso por meio do Direito de Família, sendo usadas, neste caso, as regras gerais do Código Civil.

    Em resumo: cuidado na hora de sair de um relacionamento. Busque a dignidade para não responder por danos materiais, morais e, pior, lesão emocional.

    Seja consciente! Do mesmo jeito que entrou, saia, de preferência, pela porta da frente.

    #colunaseusdireitosjuicy
    #semjuridiquescomjoaofreitas]
    #joaofreitas
    #direitofamilia
    #traicao
    #adulterio
    #procureumadvogadodasuaconfianca
    #procureadefensoriapublica

    Acompanhe mais conteúdos no Instagram @joaofreitas.oficial e no Facebook João Freitas Advogados Associados.

    agenciadepropagandasantos.com.br  • agenciaemsantos.com.bragencialimaesantana.com.bragentedecargainternacional.com.bragenteinternacional.com.brcacaucenter.com.brcirurgiasplasticasemsantos.com.brcriacaodesitesantos.com.brempresadepropaganda.com.brlimaesantana.com.brlimaesantanapropaganda.com.brmarketingemsantos.com.broperadorlogisticobrasil.com.brpostoarrastao.com.brpropagandaemsantos.com.brprotesedesiliconeemsantos.com.brredearrastao.com.brsiteemsantos.com.brtransportecargaaerea.com.branelaria.com.brlojadacacaucenter.com.brpedroalcantara.com.brprimeautopaint.com.brpublicidadeemsantos.com.brsiteemsantos.com.brtopbrlog.com.brtopfreight.com.brxiaomiemsantos.com.brdentistaemsaovicente.comdentistasemsantos.com 



    Fonte


    Outros sites desenvolvidos pela Lima & Santana Propaganda


    Lima & Santana Propaganda